Projeto BR do Mar do Governo Federal

O Projeto BR do Mar (PL 4.199/2020), do Governo Federal, foi aprovado em dezembro de 2020 na Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor e 114 contra, e está aguardando aprovação do Senado Federal.

Trata-se de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem e a criação de uma rodovia marítima, a BR do Mar. A proposta vem para incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros, e visa também a autorização para uso de embarcações estrangeiras pelas empresas de navegação atuantes no Brasil.

O transporte de cargas por cabotagem é aquele feito entre portos por via marítima, sendo vias interiores ou costeiras. O país ainda possui pouca representatividade nesse mercado, tanto por causa da burocracia que envolve as atividades de fiscalização de mercadorias quanto por causa da falta de infraestrutura logística, o que ocasiona engarrafamentos nos portos.

Apesar disso, acredita-se que o Brasil possui grande potencial de desenvolvimento nesse tipo de operação, já que possui uma costa marítima com mais de 7,5 mil quilômetros de extensão.

Expectativas

Alguns dos deputados que votaram contra o projeto de lei alegaram preocupação com a forma como a proposta pode afetar o transporte terrestre e a categoria dos caminhoneiros. O relator do projeto, porém, considera que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário e sim atua de maneira complementar. Segundo ele, a ideia é promover redução nos custos de transporte e aumentar a eficiência logística no país.

Entre os parlamentares que votaram a favor, acredita-se que a BR do Mar pode gerar investimentos e promover a modernização da navegação de cabotagem no Brasil, além de incentivar a concorrência e ampliar a capacidade da frota de cabotagem.

Atualmente, o transporte aquaviário é responsável por 11% do total de cargas movimentadas no país, sendo 65% dessa carga de responsabilidade do modal rodoviário.

De acordo com o governo, o projeto da BR do Mar vai ajudar a reduzir a dependência das rodovias, o que significará criação de novas rotas e redução de custos.

Ao ser comparado com os transportes rodoviário e ferroviário, o transporte por cabotagem pode ser o mais indicado para transportar cargas grandes por grandes distâncias, oferecendo custos mais baixos, já que consome menos recursos energéticos, demanda menos intervenções ambientais e possui menor índice de acidentes.

Alguns dos principais objetivos do PL 4.199/2020 são:

• incrementar a oferta e a qualidade do transporte;
• incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte;
• ampliar a disponibilidade de frota no território nacional;
• incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais;
• estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional;
• revisar a vinculação das políticas de navegação de cabotagem das políticas de construção naval;
• incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos decorrentes em instalações portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira.

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