No dia 30/08/2021 foi instituído o Programa de Autorizações Ferroviárias, com a Medida Provisória nº 1.065/2021, editada pelo Governo Federal, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes.
A implementação do programa de autorização ferroviária tem como objetivo a redução de burocracias nos procedimentos exigidos para a permissão da entrada de operadores privados no setor.
A expectativa do Governo Federal é conseguir, até 2035, elevar a participação do modal ferroviário na matriz nacional de transportes de 20% para 40%.
De acordo com Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, a projeção era de que a aplicação de capitais imediatos chegasse a R$ 30 bilhões.
Já durante a cerimônia da instituição do programa Pro Trilhos, foram assinados requerimentos de autorização ferroviária para a construção de 11 trechos de ferrovias.
Essas solicitações somaram mais de R$ 50 bilhões de investimentos e mais de 3 mil quilômetros de novos trilhos. Dentre os projetos, estão novas rodovias cortando cidades de quatro regiões brasileiras e nove estados. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entretanto, o Governo anunciou nesse mês de outubro que recebeu o dobro de pedidos do que o esperado para construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada. O Ministério da Infraestrutura estimava receber sete pedidos, mas já chegou à marca de 14 projetos de construção de ferrovias autorizadas, atingindo o valor de pelo menos R$ 80 bilhões em investimentos. Sendo assim, por causa dessa iniciativa, agora estima-se que serão aproximadamente 5.360 quilômetros de novos trilhos em doze estados brasileiros.
Até o momento, são estes os projetos de ferrovias a serem construídos por autorização:
Segundo o ministro da Infraestrutura, as medidas adotadas pelo Governo Federal no setor estão promovendo a maior revolução ferroviária dos últimos anos. Tarcísio Freitas afirmou: “Estamos celebrando a nossa independência logística. A gente está celebrando o resgate do módulo ferroviário”.
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